Por: Gilvando Figueiredo Junior
O mercado imobiliário é dinâmico e desafiador. Esse cenário demanda dos players que dele fazem parte muito preparo e, por vezes, bastante criatividade; além de um mínimo conhecimento acerca das inovações legislativas que refletem sobre o setor. É mais comum percebermos em alguns centros urbanos uma maior vocação para o desenvolvimento de algumas atividades, o […]
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Por: Érico Carvalho Silveira and Lorena M. Costa Leite
A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com vigência a partir do mês de setembro de 2020, trouxe um conjunto de medidas com a finalidade de proteger os dados pessoais fornecidos aos mais diversos agentes de tratamento, seja no âmbito público ou privado. Referida legislação estabelece as diretrizes […]
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Por: Francisco Rafael Duarte Sá
Recentemente, nosso escritório foi contratado para atuar na mediação de um conflito entre sócios de uma empresa, que poderia resultar na sua dissolução, cisão ou na compra e venda de quotas entre eles. Como forma de resolver a situação, agir como verdadeiros mediadores e intermediários nessa negociação era primordial. A mediação é um método extrajudicial […]
LEIA O ARTIGO Por: Gilvando Figueiredo Junior and Gustavo Rebelo de Campos
No dia 29 de abril de 2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão liminar – em Ação Direta de Inconstitucionalidade – na qual o ordenou a suspensão da eficácia do artigo 29 da Medida Provisória nº 927, que direcionava ao empregado o ônus de comprovar que eventual contaminação com a Covid-19 ocorreu […]
LEIA O ARTIGO Por: Gilvando Figueiredo Junior
Nos últimos dias de 2019, foi promulgada uma nova lei regulamentando o sistema de franquias empresariais. Trata-se da Lei 13.966/2019, a qual, inclusive, revogou a antiga legislação que tratava sobre o tema, qual seja a Lei 8.955/1994. O referido diploma entrará em vigor no final de março/2020, propondo-se a trazer uma maior abrangência à regulamentação […]
LEIA O ARTIGO Por: Érico Carvalho Silveira and Mário Marrathma Lopes de Oliveira
Em recente julgado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal[1] entendeu por caracterizar crime de “apropriação indébita tributária[2]” o não recolhimento, dentro do prazo de vencimento, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – ICMS próprio, mesmo que declarado. O caso, oriundo da Justiça Estadual de […]
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É de fácil constatação que a prática de sonegação fiscal no Brasil é detentora de baixa reprovabilidade social. Ora, imagine-se em uma mesa de bar, conversando com alguns amigos. Na ocasião, você comenta que furtou o celular de um transeunte em uma rua qualquer da cidade em que mora. Certamente seus amigos mostrar-se-iam surpresos e […]
LEIA O ARTIGO Por: Gilvando Figueiredo Junior
A internet está a todo o momento nos mantendo informados sobre tudo o que acontece no mundo. As redes sociais, a exemplo do whatsapp, facebook e instagram, por sua, vez são as maiores fontes de notícias para os brasileiros. No entanto, obviamente, nem toda notícia que circula na rede é verdadeira. Quando isto acontece – […]
LEIA O ARTIGO Por: Gilvando Figueiredo Junior
No início do mês de junho de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1.220/2015) que disciplina os casos de desistência do contrato de incorporação Imobiliária e regulamenta as condições desses distratos. Há dois anos em debate, a aprovação da proposta na Câmara é vista como um importante avanço para o setor. […]
LEIA O ARTIGO Por: Gilvando Figueiredo Junior
Estar atento à legislação trabalhista, adequação dos processos internos da empresa às normas técnicas relacionadas ao seu ramo de atuação, padronização de metodologia de trabalho, conformidade contábil, sintonia com obrigações fiscais, certidões e acervo documental atualizados etc. Estes e vários outros são os cuidados com as quais o empreendedor pode (e deve) se preocupar no […]
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