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Migalhas

• Não compete à Justiça trabalhista julgar ação de corretor contra MRV 8 de maio de 2024
  TRT da 3ª região seguiu entendimento do STF e determinou que autos vão à Justiça Comum.
• Lava Jato: Toffoli restabelece decisão a favor de Cabral proferida por Appio 8 de maio de 2024
  S. Exa. concluiu que o caso recomenda, nos termos do art. 580 do CPP, o acolhimento do pedido de extensão, tendo em vista a identidade de situações.
• Homem que perdeu aposentadoria por ser declarado morto será indenizado 8 de maio de 2024
  Para magistrado, INSS deveria ter pedido prova de vida antes de suspender benefício.
• Judiciário já transferiu R$ 63 milhões para o RS, destaca Barroso 8 de maio de 2024
  CNJ determinou que fossem transferidas ao Estado penas pecuniárias que estivessem em deposito judicial.
• OAB/RR realiza seminário para discutir polêmicas da reforma tributária 8 de maio de 2024
  Com a presença do palestrante Alessandro Rostagno, o evento abordará tópicos importantes sobre a tributação no Brasil.
• STF retoma análise de quarentena para nomeação em estatais 8 de maio de 2024
  Julgamento continua com retorno de vista do ministro André Mendonça.
• TRF-1 garante pensão retroativa por morte a companheira de ex-senador 8 de maio de 2024
  O Tribunal se baseou em princípio que considera a lei vigente na data do óbito do instituidor, dispensando o requisito de cinco anos de união estável.
• TJ/MG manda hospital indenizar pai impedido de ver nascimento da filha 8 de maio de 2024
  Casal deve receber R$ 30 mil por danos morais.
• CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais em concursos públicos 8 de maio de 2024
  O projeto aprovado aumenta de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo também indígenas e quilombolas.
• Empresa de ônibus é condenada por não fornecer plataforma elevatória 8 de maio de 2024
  Para TJ/SP houve a violação de leis de proteção ao consumidor e às pessoas com deficiência.