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Migalhas

• TJ/SP afasta indenização por vício em veículo arrematado 7 de junho de 2026
  Colegiado entendeu que edital e nota de venda transferiam ao comprador os riscos relacionados à regularidade do motor.
• TRT-2 não conhece de recurso que não enfrentou sentença 7 de junho de 2026
  Colegiado entendeu que trabalhador apresentou argumentos dissociados dos fundamentos adotados na decisão de primeiro grau.
• Dino afasta censura prévia, mas mantém retirada de vídeos de vereador por propaganda eleitoral negativa 7 de junho de 2026
  Ministro afastou proibição prévia do uso da expressão "nunca será", com referência a candidato ao governo do AM, mas manteve a exclusão de publicações do vereador.
• Consumidor induzido a acreditar que apartamento tinha quintal privativo será indenizado 7 de junho de 2026
  Decorado apresentado por construtora indicava quintal como área privativa.
• Acordo garante R$ 243 mil a trabalhadores que atuaram no festival folclórico de Parintins 7 de junho de 2026
  Acordo foi firmado entre o Instituto Boi Bumbá Garantido e 15 trabalhadores, promovendo a valorização dos profissionais envolvidos no festival folclórico da Ilha Tupinambarana.
• TST mantém indenização a trabalhadores que perderam patente por culpa de empresa 7 de junho de 2026
  Tribunal reconheceu a omissão da empresa em pagar taxas, resultando na perda do registro e na chance de reconhecimento como inventores de equipamento industrial.
• Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos da magistratura 7 de junho de 2026
  Equipe terá 180 dias para mapear verbas indenizatórias e apresentar proposta de regulamentação.
• TJ/SP fixa juros desde a citação em rescisão de multipropriedade 6 de junho de 2026
  O colegiado entendeu que, nessa hipótese, não se aplica o Tema 1.002 do STJ.
• Companhia aérea é condenada após atraso de 35h em retorno ao Brasil 6 de junho de 2026
  Juiz reconheceu falha na prestação do serviço e determinou indenizações por danos materiais, morais e lucros cessantes.
• Juiz reduz juros de empréstimo pessoal à média do Banco Central 6 de junho de 2026
  Magistrado determinou devolução dos valores pagos a maior após identificar taxa superior à praticada pelo mercado.