Por: Gilvando Figueiredo
Quando o caixa aperta, os governos costumam recorrer a duas saídas desgastadas: cortar serviços ou aumentar impostos. Há, porém, um caminho paralelo menos explorado — gestão eficiente dos ativos públicos — capaz de reduzir custos, evitar perdas e ampliar receitas sem apertar ainda mais o contribuinte. Ao tratar ativos públicos como um portfólio — e […]
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A Lei Estadual nº 19.139, de 20 de dezembro de 2024, instituiu o Projeto “Crédito Verde”, consolidando o Estado do Ceará como um dos principais polos de desenvolvimento da energia renovável no Brasil. Essa legislação estabelece um marco regulatório que visa fomentar a geração de energia elétrica a partir da fonte eólica e expandir sua […]
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O mercado imobiliário é dinâmico e desafiador. Esse cenário demanda dos players que dele fazem parte muito preparo e, por vezes, bastante criatividade; além de um mínimo conhecimento acerca das inovações legislativas que refletem sobre o setor. É mais comum percebermos em alguns centros urbanos uma maior vocação para o desenvolvimento de algumas atividades, o […]
LEIA O ARTIGOPor: Érico Carvalho Silveira e Lorena M. Costa Leite
A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com vigência a partir do mês de setembro de 2020, trouxe um conjunto de medidas com a finalidade de proteger os dados pessoais fornecidos aos mais diversos agentes de tratamento, seja no âmbito público ou privado. Referida legislação estabelece as diretrizes […]
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Por: Francisco Rafael Duarte Sá
Recentemente, nosso escritório foi contratado para atuar na mediação de um conflito entre sócios de uma empresa, que poderia resultar na sua dissolução, cisão ou na compra e venda de quotas entre eles. Como forma de resolver a situação, agir como verdadeiros mediadores e intermediários nessa negociação era primordial. A mediação é um método extrajudicial […]
LEIA O ARTIGO Por: Gilvando Figueiredo e Gustavo Rebelo de Campos
No dia 29 de abril de 2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão liminar – em Ação Direta de Inconstitucionalidade – na qual o ordenou a suspensão da eficácia do artigo 29 da Medida Provisória nº 927, que direcionava ao empregado o ônus de comprovar que eventual contaminação com a Covid-19 ocorreu […]
LEIA O ARTIGO Por: Gilvando Figueiredo
Nos últimos dias de 2019, foi promulgada uma nova lei regulamentando o sistema de franquias empresariais. Trata-se da Lei 13.966/2019, a qual, inclusive, revogou a antiga legislação que tratava sobre o tema, qual seja a Lei 8.955/1994. O referido diploma entrará em vigor no final de março/2020, propondo-se a trazer uma maior abrangência à regulamentação […]
LEIA O ARTIGOPor: Érico Carvalho Silveira e Mário Marrathma Lopes de Oliveira
Em recente julgado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal[1] entendeu por caracterizar crime de “apropriação indébita tributária[2]” o não recolhimento, dentro do prazo de vencimento, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – ICMS próprio, mesmo que declarado. O caso, oriundo da Justiça Estadual de […]
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É de fácil constatação que a prática de sonegação fiscal no Brasil é detentora de baixa reprovabilidade social. Ora, imagine-se em uma mesa de bar, conversando com alguns amigos. Na ocasião, você comenta que furtou o celular de um transeunte em uma rua qualquer da cidade em que mora. Certamente seus amigos mostrar-se-iam surpresos e […]
LEIA O ARTIGO Por: Gilvando Figueiredo
A internet está a todo o momento nos mantendo informados sobre tudo o que acontece no mundo. As redes sociais, a exemplo do whatsapp, facebook e instagram, por sua, vez são as maiores fontes de notícias para os brasileiros. No entanto, obviamente, nem toda notícia que circula na rede é verdadeira. Quando isto acontece – […]
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