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Migalhas

CNJ lança protocolo para julgamento com perspectiva racial 20 de novembro de 2024
Resolução busca combater racismo e promover equidade no Judiciário.
Ex-sócio de hospital é excluído de execução por falta de requisitos 20 de novembro de 2024
Exclusão decorreu de suspensão da desconsideração da personalidade jurídica do hospital, por inexistência de indícios de fraude ou abuso de direito.
Azul e Decolar indenizarão por cobrança indevida de assentos em voo 20 de novembro de 2024
Magistrado considerou a prática abusiva, garantindo que o consumidor tem direito à seleção de assento sem custo adicional.
CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS 20 de novembro de 2024
Medida também inclui automação no cumprimento de decisões judiciais.
CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios 20 de novembro de 2024
Medida busca especialização e eficiência na fiscalização dos cartórios.
Cliente superendividada consegue limitar parcelas de empréstimos a 30% 20 de novembro de 2024
Decisão determina redução das parcelas mensais para 30% da renda líquida e aplica multa em caso de descumprimento.
STJ: Lojistas que ocuparam área pública podem regularizar construções 20 de novembro de 2024
A 1ª turma do STJ decidiu que comerciantes de Brasília condenados a demolir construções irregulares podem regularizar suas situações conforme nova lei distrital.
Juíza condena cliente por má-fé após tentativa de anular dívida 20 de novembro de 2024
A decisão evidenciou a apresentacao de provas robustas pelo banco e a ausência de contraprovas por parte da autora.
Lewandowski repudia plano de golpe: “fatos gravíssimos e inaceitáveis” 20 de novembro de 2024
Ministro da Justiça disse que são "fortíssimos" indícios contra militares presos.
Segue para sanção projeto que regulamenta mercado de carbono no Brasil 20 de novembro de 2024
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sistema regulado e voluntário para a compensação de emissões de gases do efeito estufa.