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Migalhas

• TST valida acordo do Grêmio que substitui horas extras por adicional de viagem 6 de setembro de 2026
  Decisão afastou horas extras a nutricionista nos períodos em que estava vigente norma coletiva prevendo o adicional.
• Azul indenizará passageiro que teve viagem atrasada em mais de 24h 5 de setembro de 2026
  Consumidor enfrentou atrasos na ida e cancelamento no retorno de viagem profissional. Companhia deverá pagar R$ 15 mil por danos morais e ressarcir despesas.
• Juiz veta multa de 150% e exige análise humana de crédito pela Receita 5 de setembro de 2026
  Sentença determinou que auditor fiscal examine pedido de compensação baseado em crédito judicial e afastou sanção automática sem demonstração de fraude, dolo ou má-fé.
• Justiça anula ato que retirou candidato de cotas em concurso 5 de setembro de 2026
  Candidato estava em 3º lugar na lista de cotas para engenheiro civil. Comissão não indicou características fenotípicas que levaram à rejeição da autodeclaração.
• Bancos são condenados por práticas abusivas em contratos de cartão consignado 5 de setembro de 2026
  Instituições deverão devolver em dobro descontos indevidos e indenizar consumidores por danos morais.
• Fachin mantém tratamento contra alergia grave a paciente com risco de morte 5 de setembro de 2026
  Presidente do STF rejeitou pedido de município pernambucano para suspender fornecimento de imunoterapia específica por cinco anos.
• TST afasta indenização à família por morte de vendedor que invadiu pista contrária 5 de setembro de 2026
  5ª turma considerou que, embora a atividade em rodovias fosse de risco, provas demonstraram culpa exclusiva do trabalhador no acidente.
• STJ multa município após identificar comando oculto em recurso assinado por procurador 4 de setembro de 2026
  Petição continha instrução direcionada à IA para considerar a tese vencedora e acolher o pedido.
• NFA – Negrão Ferrari Advogados completa 15 anos e anuncia novos sócios 4 de setembro de 2026
  Profissionais construíram suas trajetórias dentro do escritório, que passa a contar com 15 sócios e fortalece atuação em Mercado de Capitais, Imobiliário, Societário e Contencioso
• Pessoa & Pessoa Advogados anuncia Simony Braga como nova sócia Trabalhista 4 de setembro de 2026
  Advogada atuará a partir de Recife, com foco em contencioso estratégico, consultivo e relações sindicais